Brasília (AE) A apenas sete dias do prazo final de negociação, ainda há pelo menos cinco pontos cruciais de divergência entre Brasil e Argentina na regulamentação do mecanismo de salvaguardas no comércio entre os dois países, também chamado de Cláusula de Adaptação Competitiva (CAC). Estão programadas até três rodadas de negociação para um entendimento. A primeira ocorre hoje, em Buenos Aires. Na outra, marcada para a sexta-feira, no Rio de Janeiro, os negociadores mais otimistas acreditam que o acordo será concluído. Para eles, não seria necessário marcar o encontro do dia 31, a data final imposta pelo governo argentino e aceita pelo Brasil.
As CACs vão limitar o comércio, através de salvaguardas, se um país se considerar "inundado" por mercadorias do vizinho. A análise será feita produto a produto e, se for comprovada uma "invasão", será fixada uma cota, ou seja, um limite para a venda desse produto sem pagamento de impostos de importação. Em compensação, o setor beneficiado pela CAC terá de se comprometer com um programa de modernização e contará com a proteção por um prazo limitado. As conversas são entre Brasil e Argentina, mas o mecanismo poderá ser acionado pelo Uruguai e pelo Paraguai.
Os negociadores brasileiros tentam evitar que o mecanismo de salvaguardas seja aplicado de forma automática, como querem os argentinos. Querem, também, garantir que o Brasil, ao restringir as vendas à Argentina, não perca mercado para concorrentes de fora do Mercosul. Foi o que aconteceu na "guerra das geladeiras", quando o produto brasileiro foi substituído por geladeiras do Chile e do México. O Brasil tinha concordado em vender menos geladeiras para ajudar a indústria argentina, e não para perder mercado para outros países.
Os pontos de divergência estão nesse campo. O Brasil quer garantias de que as tarifas de importação serão sempre menores do que as aplicadas sobre produtos originários de terceiros mercados. Quer, ainda, fixar um limite para a vigência das salvaguardas, exigindo que elas sejam aplicadas só se não houver um acordo entre as empresas dos dois países, e quer que haja um mecanismo de arbitragem.
