Brasil terá procedimento próprio de medidas antidumping

O conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou hoje dispositivo que amplia o alcance de medidas de antidumping para evitar que produtos sobretaxados por prática desleal de comércio entrem no Brasil desmontados em partes ou via países não atingidos pela punição.

Atualmente, para que a medida de defesa comercial tivesse eficácia nesses casos, era necessária a abertura de um novo processo antidumping, que obedece prazos longos de verificação, consulta e defesa determinados pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A partir de agora, as medidas de sobretaxação poderão ser aplicadas segundo procedimento próprio do governo brasileiro, de maneira mais rápida.

Entre as artimanhas mais utilizadas para burlar o antidumping, chamadas de "cincunvenção", estão a importação de produtos via terceiros países que nem sequer produzem a mercadoria e a compra de peças desses bens para montagem em solo brasileiro, sem o pagamento da sobretaxa.