Brasil pede à União Europeia que suspenda lei do desmatamento zero

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Os ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) fizeram um apelo à União Europeia para que suspenda a entrada em vigor da Lei Antidesmatamento no final deste ano e a revisão das punições aos produtores que descumpram a legislação. A entrega da carta com as argumentações do governo brasileiro ocorreu nesta quarta (11) durante uma reunião do grupo de trabalho da agricultura do G20.

O documento foi entregue ao comissário europeu para Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski, em que o Brasil argumenta que tem um Código Florestal entre os mais rígidos do mundo, e que o combate ao desmatamento é uma prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“É fato que as mudanças climáticas vieram acima do que poderíamos prever. O caminho que nos trouxe até aqui não será o que nos levará ao futuro. Precisamos mudar a nossa forma de produzir”, declarou Fávaro, reforçando que a produção sustentável é uma prioridade para o Brasil.

A nova legislação europeia, prevista para entrar em vigor no final de 2024, exige que produtores de soja, carne, madeira, café, cacau, borracha e óleo de palma que exportam para o bloco comprovem que a produção não está ligada a áreas desmatadas, independentemente de o desmatamento ser legal ou ilegal.

O Brasil alega que as exigências da lei europeia são complexas e podem inviabilizar as exportações, especialmente para pequenos e médios produtores, que seriam os mais impactados pelas restrições.

Segundo o ministro, o país tem cerca de 40 milhões de hectares de pastagens de baixa produtividade, com alto potencial agrícola. Com o uso dessas áreas, seria possível dobrar a produção de alimentos nos próximos 10 anos, sem a necessidade de desmatar novas regiões.

Ele explicou que o governo está desenvolvendo o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas para conseguir cumprir o compromisso de desmatamento zero até 2030. No entanto, “precisamos da ajuda da União Europeia para dar continuidade a este programa”, completou o ministro.

Os representantes da União Europeia não se pronunciaram sobre o apelo do governo brasileiro contra a nova legislação.