Brasileiros que tiverem conta nos Estados Unidos terão as informações de investimentos e rendimentos enviadas à Receita Federal pelos bancos americanos. O mesmo deve ocorrer com correntistas americanos com contas no Brasil.
A troca de informações começará no fim de setembro e faz parte de um acordo mundial do governo dos EUA para “melhoria da observância tributária internacional”, denominado Facta (na sigla em inglês, Foreign Account Tax Compliance Act).
Os dados intercambiados são relativos a conta correntes, dividendos recebidos, investimentos e qualquer outro rendimento que transitar pelas contas de pessoas físicas e jurídicas. As informações serão enviadas anualmente e são obrigatórias para contas com mais de US$ 50 mil e opcionais para as demais. No caso de rendimentos e dividendos, no entanto, qualquer valor terá de ser repassado. Com isso, a Receita Federal pretende dificultar a lavagem de dinheiro no exterior e a sonegação fiscal.
“Seremos capazes de captar ausência de declaração de contas no exterior e todo tipo de investimento. Ativos de toda ordem, ganho de capital, imóveis comprados. É importante dizer que ter ativos no exterior não é proibido, o que é ilegal é deixar de declarar”, afirmou o coordenador-geral de relações internas da Receita Federal, Flávio Araújo.
Norma internacional
A troca de dados é uma proposição do próprio governo norte-americano que, ao estabelecer uma norma internacional para que todos os bancos do mundo que possuem correntistas estadunidenses enviem dados, sugeriu que o acordo fosse bilateral.
A punição para os bancos que não aderem ao acordo é a taxação de 30% de todos os valores remetidos da instituição financeira nos Estados Unidos para qualquer filial estrangeira. Araújo explica que, à medida que mais da metade dos fluxos financeiros internacionais passam pelos Estados Unidos, os bancos se viram obrigadas a aderir ao acordo para não ficar à margem.
Junto com o Brasil, no fim de setembro, pelo menos outros 60 países iniciarão o mesmo intercâmbio com os Estados Unidos. A ideia é que, até 2018, o acordo se torne multilateral e envolva todos os países. Segundo o coordenador-geral de programação e estudos, Paulo Mendes, os bancos brasileiros estão preparados para repassar as informações.“Os bancos vinham acompanhando essa discussão há bastante tempo. O acordo foi assinado pelo Executivo em setembro do ano passado”, afirma.
