O rombo da previdência dos servidores civis e militares da União vai custar o equivalente a R$ 386 por habitante neste ano. A diferença entre a arrecadação de contribuições e o pagamento de benefícios do sistema federal deve resultar num saldo negativo de R$ 79,6 bilhões, montante que será coberto com recursos do Tesouro, arrecadados de todos os contribuintes.
O valor equivale a pouco mais da metade do déficit do INSS, responsável pelo regime previdenciário dos trabalhadores do setor privado, que neste ano deve chegar a R$ 149,2 bilhões – um custo de R$ 724 por habitante.
A questão é que, enquanto o regime previdenciário da União atende 983 mil aposentados, pensionistas e militares da reserva, o INSS banca pouco mais de 29 milhões de aposentadorias, pensões e auxílios. Com isso, o déficit anual por beneficiário, que no INSS será de R$ 5,1 mil, chegará a R$ 81 mil na previdência dos servidores federais.
As projeções de déficit constam do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017 e do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3.º Bimestre. Os números de aposentados e pensionistas aparecem nos boletins estatísticos mensais da Previdência Social, publicado pelo INSS, e de Pessoal, elaborado pelo Ministério do Planejamento.
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Mudança
Por muito tempo, o rombo do regime da União foi até maior que o do INSS. O cenário mudou em 2015, quando o rápido avanço do desemprego derrubou as contribuições à Previdência Social, que já vinha exibindo, pelo lado das despesas, os efeitos do envelhecimento da população.
A tendência é de que o déficit do INSS continue maior – e crescendo mais rápido – nos próximos anos, em razão das mudanças demográficas. Hoje há 8,5 pessoas em idade ativa por idoso; daqui a 20 anos, essa relação cairá a 4,3 por 1. Ou seja, haverá proporcionalmente menos contribuintes para sustentar um número maior de aposentados.
A transição demográfica também afeta a previdência do funcionalismo, mas o número de aposentados desse regime cresce mais lentamente, e reformas feitas nos últimos anos tendem a limitar o valor dos benefícios nas próximas décadas.
Mas, ainda que o déficit global do regime do funcionalismo fique mais comportado, os servidores federais inativos continuarão recebendo, em média, valores muito maiores que os demais aposentados.
Se não for afetada pela reforma da Previdência, a grande maioria dos funcionários públicos que vai se aposentar nos próximos anos continuará livre do teto do INSS e do fator previdenciário, que reduz a remuneração dos aposentados do setor privado.
Aposentados do Executivo recebem R$ 7,5 mil. No INSS, média é de R$ 1,2 mil
Com salários mais altos na ativa e regras mais generosas para se aposentar, o funcionalismo federal recebe aposentadorias bem maiores que os demais trabalhadores.
Enquanto os aposentados pelo INSS recebem em média R$ 1.201 por mês, a remuneração média dos inativos do Poder Executivo da União é de R$ 7.458. Os vencimentos nos demais poderes são ainda maiores: R$ 25.700 para aposentados do Judiciário e R$ 28.587 para os do Legislativo. No caso dos militares, a remuneração média na reserva é de R$ 9.446 por mês.
A distância entre as aposentadorias dos setores público e privado só deve diminuir no longo prazo, a não ser que a reforma da Previdência – em estudo no governo – mude a fórmula de cálculo da aposentadoria dos servidores contratados até janeiro de 2013.
Eles têm direito a receber como aposentadoria o valor do último salário (caso dos que ingressaram no serviço público antes de 2003) ou a média dos salários (para quem ingressou entre 2003 e janeiro de 2013). Em ambos os casos, não há incidência do fator previdenciário, que reduz o benefício de quem trabalhou no setor privado.
Apenas os que entraram para o serviço público a partir de fevereiro de 2013 serão submetidos ao teto do INSS, que hoje é de pouco menos de R$ 5,2 mil. Se quiserem receber mais ao se aposentar, terão de contribuir para um fundo de previdência complementar, o Funpresp.
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