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O Senado vai ser decisivo na próxima fase das discussões da reforma tributária para saber se o brasileiro irá, no futuro, pagar menos impostos. O assunto começa a tramitar na Casa, em agosto, após o recesso parlamentar. A regulamentação da tributação sobre o consumo foi aprovada no dia 10 pela Câmara dos Deputados.
Nem mesmo especialistas chegam a um consenso se o brasileiro, no final das contas, vai acabar pagando mais imposto. Uma das questões fundamentais será a pressão dos lobbies setoriais, que buscam arranjos para garantir menores cargas de imposto no novo modelo a entrar em vigor. Analistas apontam que isto será decisivo para determinar os ganhos de eficiência em um sistema tributário que está entre os piores do mundo quanto à sua complexidade.
Somente em 2023, a carga tributária foi de 32,4% do PIB, segundo levantamento do Observatório de Política Fiscal da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Especialistas divergem sobre impactos da reforma tributária
O tributarista Bruno Paiva, da Nelson Wilians Advogados, não acredita que o brasileiro vá pagar menos imposto com a reforma tributária. Segundo ele, isenções e desonerações de um lado acabam afetando outros setores. “O que prejudica a conta não são itens básicos, como alimentos, mas se os lobbies e interesses de grupos específicos forem atendidos em detrimento de outros”, diz.
Ele lembra das idas e vindas em relação às carnes, que não tinham alíquota reduzida no texto original do projeto apresentado na Câmara dos Deputados e, com a votação de um destaque, tiveram zerada a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O tributo será formado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que, combinados podem ter uma alíquota estimada em 26,5%, uma das maiores do mundo,
Somente a mudança nas carnes pode ter um impacto de 0,6 ponto percentual na conta da alíquota-base. “Só que isso é matemática: quando inclui o benefício para algum produto ou bem, a conta acaba pesando de outro lado”, diz Paiva.
O tributarista acredita que para o consumidor final até pode haver uma redução de impostos, uma vez que produtos essenciais como alimentos terão alíquota zerada ou reduzida. “Mas a gente não sabe até que ponto esses penduricalhos vão impactar como um todo”.
De produtores de cerveja e refrigerantes a carros, os setores se esforçam no Congresso para conseguir alívios na primeira fase de discussões sobre a regulamentação da reforma tributária, que envolve a tributação sobre o consumo. Os pedidos feitos pelos setores aos parlamentares abrangem redução ou zeragem de alíquotas, manutenção de regimes especiais e a não inclusão no Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do Pecado”.
Dois dos segmentos que conseguiram a manutenção de benefícios foram as montadoras de carros instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os planos de saúde, que terão um regime diferenciado com redução de 60% nas alíquotas da contribuição federal e do imposto sobre bens e serviços.
“O problema é o seguinte: o dinheiro é um só. Quando cede de um lado, tem que compensar do outro”, explica Cristiano Corrêa, professor do Ibmec SP.
Segundo ele, os lobbies são naturais e fazem parte do processo de negociações. “O governo vai ter que ser firme ao ceder benefícios, senão a reforma perde sua essência e transparência.”
Gabriel Quintanilha, tributarista e professor da FGV Direito Rio, diz que uma questão-chave é saber se as alíquotas diferenciadas estão de acordo com o que mais afeta o bolso da população: “Que adianta reduzir preço da bicicleta e aumentar de outros itens que o consumidor usa mais?”
Impactos serão diferenciados por setores
Tanto Piva quanto Corrêa apontam que os impactos da reforma tributária serão diferenciados por setores. Um dos que comemoraram foi o setor fabril. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, diz que o novo sistema de tributos sobre o consumo vai eliminar distorções que reduzem a competitividade da indústria, como a cumulatividade, o acúmulo de créditos tributários, a oneração dos investimentos e das exportações e os custos para calcular e pagar os tributos. "O Brasil vai crescer mais, com mais indústria."
“Nos serviços, a tendência é de aumento [na carga tributária] e isso vai impactar diretamente o consumidor, porque a base no Brasil é muito grande. Hoje a alíquota base do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é 2% a 5%. Não teremos mais o ISS. Será substituído pelo CBS e IBS, que terá alíquota-base de 26,5”, diz Corrêa.
Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo apontam que o valor dos impostos pagos pelo setor de serviços pode ser até três vezes maior do que na sistemática atual.
Famílias mais pobres devem ter mais alívio
André Braz, coordenador dos Índices de Preços do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), acredita que a tributação com a reforma será inferior ao que as famílias pagam hoje, especialmente devido à isenção de impostos para produtos básicos.
Segundo ele, redução e zeragem de alíquotas são muito relevantes para o consumidor de baixa renda, cujo principal gasto é com alimentos. “Para famílias muito pobres, o desafio principal é o alimento. Se ficar mais barato porque se cobra menos imposto, isso ajuda a aliviar o efeito da inflação sobre consumo destas famílias”, analisa.
O especialista aponta que efeitos da reforma somente poderão ser conhecidos apenas no médio e longo prazo, quando haverá tempo para filtrar outros aspectos que influenciam nos preços, como a desvalorização cambial e choques de oferta.
Claudio Considera, professor de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), também avalia que, por mais que comerciantes e prestadores de serviços queiram mexer muito nos preços, estarão sujeitos à lei da oferta e da demanda.
“O que tiver mais imposto, certamente, será repassada em parte ao consumidor. Se for redução, acho difícil [o repasse]. Vai depender da concorrência. Não tem como controlar preço, mas estimular a concorrência de forma que reduza os preços”, diz.
