Os acionistas da Eletrobras aprovaram nesta terça-feira (22) o início do processo de privatização da estatal durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE). Agora, a aprovação final para que a empresa seja privatizada depende do aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Na reunião, que ocorreu de forma virtual, os acionistas aprovaram a reestruturação societária da Eletrobras, para manter sob o controle da União a Eletronuclear e a Itaipu Binacional, via Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar).
Em nota, a empresa informou que ficou acertado também a assinatura, pela companhia e suas subsidiárias, de novos contratos de concessões de geração de algumas usinas hidrelétricas, pelo prazo de 30 anos, mediante o pagamento de aproximadamente R$ 32 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e R$ 25 bilhões em outorga para União.
O governo tem 51,82% do capital ordinário e o Banco Econômico de Desenvolvimento Social (BNDES), 16,78% da Eletrobras. Os acionistas decidiram diluir a participação da União no capital votante a percentual igual ou inferior a 45%. As próximas etapas do processo de desestatização serão a divulgação das Demonstrações Financeiras de 2021 da Eletrobras, prevista para 14 de março, e a decisão do TCU sobre a modelagem da desestatização, em data a ser definida, segundo a empresa.
Caso o objetivo não seja atendido na primeira oferta, será realizada uma oferta secundária de ações. Os acionistas também autorizaram a criação de uma ação especial (golden share) para a União, com poder de veto em algumas questões.