Balanços atualizados pelo governo federal em agosto apontam que o risco fiscal de ações judiciais movidas contra a União teve aumento de 66% desde o mês de março, alcançando impacto estimado de R$ 2,6 trilhões aos cofres públicos. Os dados foram revelados pelo jornal Valor Econômico.
A alta no montante se deve especialmente a casos da chamada revisão da vida toda, referente a cálculos de aposentadorias do INSS em período anterior a julho de 1994 e chegou a ter maioria formada no Supremo Tribunal Federal). O tema é o mais preocupante, com avanço de 934% na estimativa de impacto fiscal com os litígios em decorrência do entendimento da Corte - caso seja de fato proclamado. Conforme as informações a que o Valor teve acesso, o cálculo subiu de R$ 46,4 bilhões em março para R$ 480 bilhões em agosto.
Outras preocupações tem impacto menor, mas também contribuem para avolumar os riscos. É o caso da incidência de PIS/Cofins e da concessão de incentivos fiscais que mexem com o ICMS dos municípios. Respectivamente eles podem render impactos de R$ 325 bi e R$ 279 bi aos cofres federais.