A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar nesta segunda-feira (6) a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que suspendia a realização de uma assembleia de debenturistas de Furnas, subsidiária da Eletrobras. A decisão poderia paralisar a privatização da estatal brasileira por tempo indeterminado.
Na ação, a AGU alega que o processo foi distribuído para o plantão judicial e a juíza plantonista, sem ouvir as demais partes envolvidas e em decisão carente de fundamentação, deferiu o pedido determinando a suspensão da assembleia de Debenturista de Furnas.
“A decisão não pode ser mantida, dado que tem o condão de suspender todo o processo de desestatização da Eletrobras, gerando diversos prejuízos à estatal, à União e aos consumidores como se verá a seguir”, alegou o governo. A assembleia irá avaliar um aporte de até R$ 1,5 bilhão da Furnas na Madeira Energia, controladora da hidrelétrica Santo Antônio, em Rondônia e é condição fundamental para a realização da oferta pública de ações da Eletrobras.
“Pelas razões expostas, reconhecendo a grave lesão à ordem e à economia públicas, suspendo os efeitos da tutela provisória concedida até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal, ficando por consequência assegurada a realização da Assembleia Geral de Debenturistas de FURNAS convocada para 06/06/2022, às 11h”, diz a decisão assinada pelo desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do TJRJ.
“Logo se nota que a decisão que suspendeu a Assembleia Geral de
Debenturistas de FURNAS causa impacto significativo no planejamento setorial elétrico brasileiro, sendo capaz de comprometer a modicidade tarifária e, consequentemente, o acesso das camadas mais carentes da população ao serviço essencial de energia elétrica” diz o desembargador no despacho.
A decisão liminar anterior foi concedida após uma ação movida pela Associação dos Empregados de Furnas (Asef) que alegou irregularidades na convocação da assembleia. De acordo com o cronograma previsto no processo de privatização, as ações da Eletrobras devem começar a ser negociadas na bolsa de valores de São Paulo (B3) no dia 13 de junho.