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A Advocacia-Geral da União (AGU) negou nesta segunda-feira (14) à Justiça que o governo federal seja omisso em controlar "ilegalidades supostamente praticadas" pela Petrobras em sua política de preços. A AGU ressaltou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não pode interferir na estatal. Na última quinta-feira (11), a Petrobras anunciou o reajuste de 18,8% na gasolina, 24,9% no diesel e 16,1% no gás de cozinha.
No dia seguinte, a juíza Flávia de Macêdo Nolasco, da 9ª Vara Federal de Brasília, deu 72 horas para que o governo se manifestasse sobre o aumento em uma ação movida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas em conjunto com sindicatos de transportadores de cargas.
"Como não há qualquer relação de subordinação entre a sociedade de economia mista [Petrobras] e a União, não há que se falar que o ente central está sendo omisso em controlar ilegalidades supostamente praticadas pela companhia em sua política de preços dos derivados de petróleo", diz um trecho do documento encaminhado pela AGU.
Segundo o órgão, a estatal tem "autonomia administrativa" e pratica a "liberdade de preços, o que está alinhado com princípio constitucional da livre concorrência". A AGU solicitou que a Justiça Federal encerre o processo sem análise do mérito.
