A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu mais tempo para analisar a proposta feita pelos Estados a respeito da cobrança do ICMS sobre os combustíveis, apresentada durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 28 de junho. Anteriormente o prazo fixado para a resposta era de 24 horas, prazo que se encerrou ontem. O pedido de extensão foi solicitado por Bruno Bianco ao ministro Gilmar Mendes. Os estados querem que o cálculo da alíquota seja feito sobre a média dos preços praticados nos 60 últimos meses.
O advogado-geral da União argumenta que é necessário avaliar o impacto da proposta apresentadas pelos governadores e também os desdobramentos da lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Tanto o governo federal quanto os governos estaduais já recorreram ao STF questionando medidas sobre a cobrança do ICMS. São Paulo e Goiás já reduziram a alíquota do tributo sobre os combustíveis.
No dia 14 de junho a AGU encaminhou um ofício ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), descarando a possibilidade de um acordo entre o governo federal e os estados para solucionar desacordos relacionados ao imposto sobre os combustíveis. O documento apontava obstáculos a "qualquer avanço em direção à solução compositiva" junto aos estados.