O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou por unanimidade nesta sexta-feira (28) o direito de exploração ao sistema de satélites não geoestacionários Starlink, da empresa SpaceX, do empresário Elon Musk. A operação no país está permitida até 28 de março de 2027.
De acordo com a própria Anatel, a SpaceX pretende colocar sua constelação de 4.408 satélites de baixa órbita em operação para o provimento de acesso à internet em banda larga para clientes distribuídos em todo o território brasileiro. Para o conselheiro da reguladora, Emmanoel Capelo, o serviço "certamente será bastante oportuno para escolas, hospitais e outros estabelecimentos localizados em regiões rurais ou remotas”.
A atuação da Starlink no país é de interesse do governo federal, conforme demonstrado no mês de novembro por visita do ministro das Comunicações, Fábio Faria, a uma alta executiva da companhia e a Musk nos EUA. Na ocasião, Faria afirmou que as agendas tinham relação com tratativas para levar internet às escolas rurais do país e monitorar a Amazônia por meio da tecnologia SpaceX/Starlink.
O colegiado da Anatel também conferiu direito de exploração e de uso de radiofrequências para o sistema de satélites não geoestacionários à empresa Swarm Technologies Inc até 7 de setembro de 2035. A companhia pretende prover serviços de transmissão bidirecional de dados para telemetria e telecomando orientados a aplicações da Internet das Coisas (IoT). Para isso, deve colocar em operação constelação formada por 150 satélites.
Em seu voto, Campelo destacou que “as novas constelações de satélites [...] já contam com promessas de ampliações desses quantitativos”, mas ficou estabelecido em deliberação que qualquer alteração nas quantidades de satélites dos sistemas não geoestacionários exigirá nova autorização por parte da agência.