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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve reavaliar a aprovação que concedeu para a venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo. No dia 1º de fevereiro, a agência autorizou a negociação. O temor é que decisão possa não ter validade legal. Com isso, a anuência prévia para a compra de R$ 16,5 bilhões deverá ser considerada nula, informou o jornal O Globo.
O Conselho Diretor da Anatel ainda não definiu uma nova data para a reunião sobre o tema e a decisão oficial ainda deve levar tempo. A expectativa é que o processo ocorra depois do primeiro trimestre deste ano. Na última quinta-feira (3), a Copel enviou à Anatel uma petição pedindo que a anuência prévia dada ao negócio seja "anulada". No documento, a Copel argumentou que as reuniões da agência foram ilegais.
Entre as acusações, a tele diz que "de forma mais grave o conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira exerceu a função de presidente maculando de ilegalidade irremediavelmente as deliberações e decisões do Colegiado nessas ocasiões". Campelo foi o relator do processo na agência.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que regula a concorrência no país, também analisa a negociação. O procurador regional da República e representante do MPF no Cade, Waldir Alves, sugeriu que o órgão rejeite a compra e pediu uma apuração da TIM, Vivo e Claro por "violações à concorrência".
