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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quarta-feira (8) que a conta de luz pode diminuir em média 12% se o projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a 17% for aprovado pelo Congresso.
"A estimativa do efeito dessa medida é de uma redução média de 12%, que vai variar para cada estado", disse a agência. Segundo a Aneel, em maio, os tributos representaram 30,5% do valor total das contas de luz. Desse total, 21,3% é referente ao ICMS, e 9,2% ao PIS/Cofins.
Nesta terça-feira (7), a diretoria colegiada da Aneel se reuniu e durante a discussão os diretores afirmaram que o projeto pode reduzir as tarifas de energia, informou o portal g1. A proposta inclui combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte público à categoria de bem ou serviço essencial, prevista no Código Tributário Nacional, o que impede a incidência de quota superior a 17%. Em alguns estados, o ICMS pode atingir até 30%.
