A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu nesta terça-feira (12) em até 5,26% as contas de luz cobradas por dez distribuidoras de energia do país. As Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) foram feitas por causa da lei que prevê a restituição total de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados indevidamente dos consumidores. As novas tarifas entram em vigor a partir de quarta-feira (13).
“Foram adiadas as deliberações dos processos tarifários das distribuidoras Energisa Mato Grosso do Sul (EMS), Energisa Mato Grosso (EMT), cujos créditos ainda não foram habilitados pela receita federal, bem como da Equatorial Alagoas e da Light, em razão de liminares judiciais”, disse a Aneel. No caso de distribuidoras cujos processos tarifários ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da agência informou que fará os devidos cálculos do impacto da devolução no momento do reajuste ou revisão de cada empresa.
A diretoria da agência definiu as seguintes reduções médias para as distribuidoras Neoenergia Pernambuco (PE): 4,07%; Coelba (BA): 0,5%; Cosern (RN): 1,54%; CPFL Paulista (SP): 2,44%; CPFL Santa Cruz (SP): 2,32%; Energisa Borborema (PB): 5,26%; Enel Ceará (CE): 3,01%; Sulgipe (SE): 4,88%; Energisa Sergipe (SE): 4,47%; e Enel Distribuição Rio (RJ): 4,22%.