O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (20) que o acordo fechado com o Congresso para tornar o Orçamento de 2021 exequível foi um "duplo compromisso do governo Bolsonaro com a saúde e a responsabilidade fiscal". Ele disse que apenas os gastos com saúde ficarão fora do teto de gastos, a regra fiscal que limita o crescimento das despesas à inflação. As declarações foram feitas durante abertura da coletiva de imprensa sobre o resultado da arrecadação federal de março, que bateu recorde.
"Foi um duplo compromisso do governo Bolsonaro com a saúde e com a responsabilidade fiscal. Esse duplo compromisso significa que os gatos recorrentes continuam sob o teto, exatamente porque eles exprimem esse compromisso com a responsabilidade fiscal. Já o compromisso com a saúde são os gastos de natureza não recorrente. Esses gastos - e só esses gastos - estão fora do teto, como aconteceu ano passado", afirmou o ministro.
O Congresso aprovou uma lei para permitir que despesas relacionadas ao combate à pandemia e aos seus efeitos na economia fiquem fora das regras fiscais vigentes. Entre elas, a linha de crédito Pronampe e o programa de redução de jornada e salário, além do auxílio emergencial, que já está sendo pago. As despesas "extrateto" devem superar os R$ 100 bilhões.
"É o mesmo protocolo de 2020, com recursos para preservar vidas e empregos. Este ano é a mesma coisa, mas com foco maior e maior moderação, porque são os programas bem-sucedidos [que serão relançados]. São gastos 'extrateto', mas obedecendo a lógica do duplo compromisso da responsabilidade fiscal e da saúde", continuou o ministro em sua fala. Ele fez somente a abertura da coletiva de imprensa sobre a arrecadação federal, não ficando para responder às perguntas.