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Após o Congresso manobrar para cortar despesas obrigatórias para aumentar o volume destinado a emendas parlamentares, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou que os acordos políticos sejam respeitados e caibam dentro do Orçamento público. A declaração foi dada durante abertura da coletiva de imprensa sobre dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta terça-feira (30).
"Os acordos políticos têm que caber no Orçamento público. A essência da política é fazer a alocação dos recursos, para que a gente cumpra com o nosso duplo compromisso com a saúde e com a responsabilidade fiscal para não desorganizarmos a economia", afirmou Guedes.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, Guedes e a articulação política do governo aceitaram incluir no Orçamento mais R$ 16 bilhões em emendas parlamentares em troca da aprovação da PEC Emergencial sem retirar o programa Bolsa Família da regra do teto de gastos, que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.
Porém, o relator-geral do Orçamento, o senador Márcio Bittar (MDC-AC), aumentou em mais R$ 14 bilhões além do combinado as emendas. Para isso, cancelou parte das despesas obrigatórias, o que é visto por técnicos como uma manobra contábil passível de ser ilegal. O governo busca junto ao Congresso e ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma solução para o impasse.
