O governo federal determinou que a Eletrobras antecipe um aporte de R$ 5 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no próximo ano, numa tentativa de reduzir o impacto do reajuste nas contas de luz causado pela crise hídrica, o que motivou a criação de uma nova bandeira tarifária. A medida foi aprovada durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) realizada na noite de terça-feira (31).
Os recursos virão da capitalização por acionistas privados, modelo previsto no processo de privatização da estatal, que prevê o pagamento de uma outorga ao Tesouro Nacional pelas concessões de uso das usinas hidrelétricas, que sairão do atual regime de cotas, que só remunera operação e manutenção, para o de produção independente de energia.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, com a mudança “os consumidores ficarão menos expostos às condições hidrológicas que afetam o sistema elétrico”. Segundo a pasta, outra parcela do valor adicionado será revertida à modicidade tarifária, com o pagamento, pela Eletrobras ou por suas subsidiárias, de R$ 29,8 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse pagamento, segundo o ministério, reduzirá os encargos pagos pelos consumidores e deverá ser realizado por um período de 25 anos, de forma escalonada.