O modelo de capitalização da Eletrobras, definido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e aprovado nesta terça-feira (19) pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), permite que trabalhadores comprem ações da companhia por meio de recursos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A aplicação mínima permitida será de R$ 200, e o teto será de até R$ 6 bilhões. Pessoas físicas poderão comprar, no mínimo, R$ 1 mil em ações da companhia. O limite, neste caso, será de R$ 5 mil. O trabalhador também poderá comprar ações da Eletrobras de forma direta, ou seja, sem ser por meio do FGTS.
Empregados e aposentados da estatal poderão comprar até 10% do total das ações ofertadas pela empresa. "Trata-se de uma justa retribuição aos empregados que contribuíram ou que ainda contribuem para o crescimento da empresa", afirma o governo em nota.
O modelo ainda precisa passar pelo aval do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa possíveis irregularidades no processo. Depois disso, a homologação também passar por aprovação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da assembleia de acionistas da própria Eletrobras.
O último passo é o lançamento do edital com a emissão de novas ações ordinárias na Bolsa de Valores (B3). O governo espera que a privatização da Eletrobras gere uma arrecadação de R$ 100 bilhões aos cofres públicos.