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No mesmo dia em que foi publicada a sanção do presidente Jair Bolsonaro à lei que cria o vale-gás para famílias de baixa renda, o governo informou que o pagamento do benefício ainda não está garantido. O programa custará R$ 6 bilhões por ano, segundo estimativa do projeto aprovado no Congresso.
O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, disse em entrevista coletiva na segunda-feira (22) que o vale-gás terá que disputar espaço com outras despesas. Segundo "O Globo", ele afirmou não haver margem fiscal suficiente para todas elas sob o teto de gastos.
Embora a PEC dos precatórios possa abrir um espaço de R$ 106,1 bilhões dentro dos limites do teto – mais que a estimativa inicial do governo, de R$ 91,6 bilhões –, apenas R$ 1,1 bilhão está "livre", segundo Colnago.
"[O vale-gás] vai disputar com outras despesas o mesmo espaço. A gente precisa ter uma regulamentação de como vai ser isso. Não tem ainda qual seria uma estimativa [de custo] para o próximo ano. Estamos vendo algum espaço para esse ano na JEO [Junta de Execução Orçamentária]", afirmou o secretário.
A fonte de custeio oficial do vale-gás são os dividendos da Petrobras. A questão é que, mesmo tendo dinheiro para gastar, o governo precisa obedecer ao limite de despesas imposto pelo teto de gastos.
"O fato da fonte [de custeio] ser dividendos da Petrobras não faz muita diferença, porque a partir do momento em que se paga o dividendo para o governo, ele entra na conta única. Hoje, o normal é usar esse recurso para pagar dívida", disse Colnago.
