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Determinação judicial

Após apagão, Amapá terá auxílio emergencial por mais 2 meses

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Aplicativo auxílio emergencial da Caixa (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Bras)

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O pagamento de auxílio emergencial será ampliado por dois meses, no valor de R$ 600, para as famílias carentes afetadas pelo apagão no Amapá em 13 municípios. A decisão da Justiça Federal desta sexta-feira (13) prevê prazo de 10 dias para que o governo inicie o pagamento do benefício.

O pagamento deve utilizar os mesmos critérios do auxílio criado em razão da pandemia da Covid-19. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já havia pedido ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para prorrogar o auxílio emergencial pago durante a pandemia de Covid-19 no Amapá.

O magistrado determinou ainda que até 25 de novembro todo o sistema elétrico do Amapá deverá estar normalizado. Caso haja descumprimento, a concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia ficará sujeita à uma multa de R$ 50 milhões. O apagão no Amapá será bancado por consumidores de todo o Brasil com custos embutidos na conta de luz.

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