Nesta quinta-feira (29), o Conselho Monetário Nacional (CNM) alterou as regras para divulgação de demonstração financeira por bancos. A medida, que passa a valer a partir de sua publicação, permite que as instituições financeiras divulguem seus balanços apenas na internet. Anteriormente, a legislação exigia que esse tipo de documento fosse divulgado em Diário Oficial, seja da União ou do Estado. Além disso, dependendo de onde a empresa estivesse sediada, a publicação também deveria ser feita em jornais de grande circulação.
A determinação serve para adequar instituições financeiras às novas regras da medida provisória editada por Jair Bolsonaro no início deste mês. Na MP, o presidente antecipava o fim da obrigatoriedade das companhias de capital aberto em publicar demonstrações contábeis em jornais, item previsto na Lei das S.A. Em nota publicada na época, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) disse que a MP ia “na contramão da transparência de informações exigida pela sociedade”.
