Sede do Banco Central, em Brasília| Foto: Divulgação/Agência Brasil
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O Banco Central informou nesta quarta-feira (12) que alterou as regras para os chamados pagamentos antecipados de importação. A partir de 1º de setembro, a regulamentação passará a admitir prazo de até 720 dias para o embarque ou a nacionalização da mercadoria, quando for comprovada "impossibilidade de sua ocorrência na data originalmente prevista, por fatores alheios à vontade do importador". O prazo geral, conforme o BC, continua sendo de 360 dias. Assim, os 720 dias valem apenas no caso de comprovação de impossibilidade de embarque ou nacionalização. "A medida foi adotada a fim de proporcionar ao importador melhores condições para a solução de dificuldades enfrentadas pelo vendedor no exterior nos seus processos de produção e de embarque da mercadoria", informou o BC, por meio de nota. Conforme a autarquia, embora não diretamente voltada à crise da Covid-19, a prerrogativa terá utilidade no contexto da pandemia. Não há previsão para reversão da medida no futuro.