O presidente Jair Bolsonaro deve antecipar para essa sexta-feira (25) o anúncio da redução de 25% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em junho do ano passado, o presidente afirmou que Guedes buscava uma forma de acabar com o imposto, em uma das frentes da reforma tributária. A ideia, porém, não prosperou.
Mais cedo, em evento ao lado do ministro da Economia, Bolsonaro declarou que na tarde de hoje o governo teria uma excelente notícia para dar a todo o país. “A imprensa vai ficar bastante curiosa. É uma coisa que queríamos fazer lá atrás. A pandemia atrapalhou muito. E agora estamos mostrando que nós vamos voltar a industrializar o Brasil. O primeiro passo é não atrapalhar o empresário”, afirmou o presidente.
A ideia do governo é baixar o IPI de praticamente todos os produtos, à exceção de cigarro e bebidas. Como esse imposto é regulatório, pode ser reduzido por decreto do presidente da República. Não depende, portanto, de aval do Congresso. Do ponto de vista da legislação, uma vantagem da redução geral do IPI é que ela não exigiria uma compensação – isto é, o aumento de outro tributo ou o corte de alguma despesa.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 14, não obriga o gestor a indicar fonte de compensação quando a redução de imposto é de caráter geral. A compensação, por outro lado, é necessária quando o benefício fiscal é "não geral" ou corresponde a "tratamento diferenciado".