O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o governo federal pretende entrar com ações contra os estados em razão dos preços dos combustíveis. As declarações foram feitas na quinta-feira (10), durante sua live semanal. O presidente citou a arrecadação recorde dos estados com o recolhimento do ICMS em 2021 e informou que entrou em contato com o Ministério da Justiça para que a Secretaria Nacional do Consumidor comece a tomar providências, sem entrar em detalhes sobre essas ações.
"Estados batem recorde com arrecadação de ICMS em 2021, em especial ICMS dos combustíveis. Lá atrás eu entrei com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal para fazer cumprir uma Emenda Constitucional de 2001, que diz que o valor do ICMS tem que ser nominal e para todo o Brasil. Falta regulamentar isso aí. Pedimos socorro ao Supremo, está indo para o quinto mês e a ministra Rosa Weber, que é a relatora, não despacha isso aí", reclamou o presidente.
"Os estados estão lucrando e muito com o ICMS dos combustíveis. O valor do PIS/Cofins, que é o imposto federal, está congelado desde janeiro de 2019. Por exemplo: (o valor) da gasolina está alto, né? R$ 7 a gasolina? Está em R$ 0,69 a nossa parte, o PIS/Cofins. Já a de governadores está em média R$ 2,10, porque está em média 30% do valor final da bomba. Hoje entrei em contado com o Ministério da Justiça para que a nossa Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), que está atrasada no tocante a isso, comece a entrar com ações contra os estados", afirmou Bolsonaro. "O ICMS incide em cima do frete, incide na margem de lucro. Se eu não me engano nas últimas cinco semanas o álcool tem caído de preço. Você viu baixar o preço na ponta da linha? Não baixou o preço", reclamou o presidente.
Ontem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o aumento de arrecadação dos estados com o ICMS de combustíveis no ano passado justifica a redução da alíquota do imposto para baixar o preço do produto. Segundo ele, é hora de unir esforços.