O presidente da República, Jair Bolsonaro.| Foto: AFP
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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (2) que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar os estados a fixarem um valor para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Durante a live semanal, o presidente disse que vai apresentar à Corte uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema.
O presidente responsabilizou os governadores pela alta da gasolina e do diesel. "A ação está bem clara. Não sou constitucionalista, não. A emenda 33 [de 2001]é bem clara diz que o valor do ICMS tem que ser um valor nominal fixo. Aí então o Parlamento vai decidir o que fazer", disse.