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O governo federal editou na noite desta terça-feira (7) a medida provisória (MP) que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 a partir desta sexta-feira (10). A MP 1.076/2021 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A norma é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Cidadania, João Roma.
O Ministério da Cidadania poderá usar os recursos remanescentes do Bolsa Família para garantir o valor maior aos beneficiários do novo programa. O benefício começou a ser pago no dia 17 de novembro, com tíquete médio de R$ 220. A medida permite o pagamento de uma parcela complementar aos R$ 220, até que o valor chegue a R$ 400 para 14,6 milhões de famílias.
A parcela complementar, chamada de "Benefício Extraordinário", será paga normalmente, de acordo com o calendário definido para o Auxílio Brasil. Para bancar o benefício em 2022, o governo depende da aprovação e promulgação da PEC dos precatórios.
