Ouça este conteúdo
O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta quarta-feira (25) ao Congresso Nacional um projeto de lei para a abertura de crédito especial no valor de R$ 2,99 bilhões em favor de diversos órgãos do Poder Executivo. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a abertura do crédito especial não irá afetar o teto de gastos.
Em nota, o governo informou que o crédito será financiado pela incorporação de superávit apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020 relativo a Recursos Primários de Livre Aplicação e a Recursos de Concessões e Permissões, e ainda de anulação de dotações orçamentárias.
A medida pretende incluir novas categorias de programação no Orçamento Fiscal da União e possibilitar ações de fomento ao setor agropecuário, aumento da produtividade digital de pequenas e médias empresas e manutenção de leitos de UTI para o atendimento de pacientes de Covid-19 no Hospital Universitário da Universidade Federal de São Paulo.
