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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (28), a lei que prorroga incentivos fiscais para o setor automotivo e beneficia montadoras nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2025. A sanção do projeto, oriundo de uma medida provisória alterada e aprovada no Congresso Nacional, deve ser publicada até esta quinta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU). Pela lei sancionada, as empresas terão até 31 de outubro para apresentarem novos projetos de investimentos e, assim, receberem o benefício com crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Inicialmente, a medida provisória de Bolsonaro não colocava o Centro-Oeste na prorrogação do incentivo fiscal. Por articulação do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), o Congresso Nacional acabou alterando a MP e incluindo a região no benefício. Ao votar a medida provisória, a Câmara estimou um impacto de R$ 150 milhões por ano com a renúncia de receita. Para compensar a perda, o projeto institui cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre as operações de crédito realizadas no âmbito do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
