O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (11) a regulamentação do Programa Brasil Fraterno - Comida no Prato para facilitar doações de alimentos por empresas com a possibilidade de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo do programa é conectar empresas interessadas em doar alimentos e instituições habilitadas a recebê-los. O programa Brasil Fraterno foi lançado em março deste ano, mas, de acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, a isenção do ICMS para empresas doadoras era uma possibilidade pouco conhecida.
Ainda assim, até outubro, mais de R$ 42 milhões em valor de alimentos já foram doados com a isenção. O ministro explicou que a isenção do ICMS é a mesma que se aplicaria ao comércio e à indústria de alimentos nos casos de logística reversa. Podem ser doados tanto alimentos perecíveis, refeições prontas, e itens não perecíveis, como grãos, cereais e produtos embalados. O requisito é que sejam alimentos de qualidade e que estejam na data de validade.
Tanto doadores quanto instituições que recebem os alimentos precisam prestar contas posteriormente. Para isso, é preciso apresentar notas fiscais da operação e confirmar que a doação foi efetivamente recebida pelas entidades. A portaria de regulamentação prevê, ainda, a entrega de selos de reconhecimento concedidos anualmente.
De acordo com o Ministério da Cidadania, haverá um selo verde do programa, disponível para todas as empresas que realizarem doações, em qualquer valor, e também selos específicos para doações mais vultuosas: nas categorias ouro (acima de R$ 1 milhão), prata (de R$ 500 mil a R$ 999 mi) ou bronze ( R$ 100 mil e R$ 499 mil). Com informações da Agência Brasil.