O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (2) a lei que institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). O projeto, aprovado pelo Congresso, propõe o estímulo ao crédito aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, produtores rurais, cooperativas e associações de pesca e marisqueiros, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
O Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) estimula que as instituições financeiras realizem empréstimos, sob seu próprio risco, para o público-alvo do programa. Em troca, o governo permite que, em caso de prejuízo, falência ou liquidação extrajudicial, parte dos créditos tributários de diferenças temporárias possam ser convertidos em crédito presumido até o limite das operações concedidas. O limite para contratação das operações de crédito é até o dia 31 de dezembro de 2021. Já o aproveitamento desses valores como crédito presumido poderá ser feito até 31 de dezembro de 2026.
“A sanção ao projeto que institui o Programa de Estímulo ao Crédito representa ação fundamental para a manutenção do emprego e do desenvolvimento do crédito geral na economia brasileira, por estimular que os bancos emprestem recursos aos empreendedores e ampliem o crédito para pequenos e médios negócios, de forma a buscar atenuar a crise econômica decorrente da pandemia”, diz nota da Secretaria-geral da Presidência.