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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira (22) projeto de lei que classifica a visão monocular (cegueira de um dos olhos) como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Ele chegou a cogitar veto à proposta, que foi patrocinada pela primeira-dama Michelle Bolsonaro, após ser alertado sobre um aumento de despesas sem compensação, que pode ser classificado como crime de responsabilidade.
Com a sanção, pessoas com visão monocular poderão pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício de um salário mínimo (R$ 1,1 mil) mensal pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Em análises preliminares, técnicos do governo estimaram que cerca de 400 mil pessoas poderiam se habilitar ao benefício, a um custo de R$ 5 bilhões ao ano. A lei também pode obrigar o Executivo a conceder isenções tributárias e aposentadorias por invalidez. Isso tudo levantou a possibilidade de o presidente vetar o projeto.
O Ministério da Economia, porém, afirmou não se opor à sanção. A pasta, responsável pela política fiscal do governo, disse que a medida "não envolve renúncia de receita".
Bolsonaro escolheu o aniversário da primeira-dama, nesta segunda-feira, para sancionar a proposta, cuja autoria é do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Durante a cerimônia, Michelle afirmou que o impacto financeiro é "pequenininho". O presidente afirmou que foi ela quem convenceu os ministros do governo a concordarem com a sanção. "Quero fazer o bem, faço o bem, mas baseado na lei e, obviamente, em grande parte, deve-se à primeira-dama o trabalho de conversar com os ministros, convencer os ministros da importância do projeto."
