O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Senado que previa medidas de auxílio aos agricultores familiares, como a prorrogação de descontos, possibilidades de renegociação de dívidas de operações de crédito rural e flexibilização de termo de garantia para a concessão de crédito, até o final de 2022. O texto retomava pontos vetados pelo governo no projeto de socorro a agricultores familiares aprovado em 2020.
A medida previa ainda o pagamento de um auxílio de R$ 2,5 mil para as famílias que vivem da agricultura familiar. O texto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (17). Segundo a justificativa, o veto se deu em razão da necessidade do cumprimento de normas orçamentárias e a falta da apresentação dos impactos financeiros. A proposta previa ainda que o benefício Garantia-Safra fosse concedido automaticamente a todos os agricultores familiares aptos a receber o auxílio até 31 de dezembro de 2022, desde que apresentado laudo técnico de vistoria municipal comprobatório da perda de safra.
“Assim, a proposição legislativa foi objeto de veto para fins de atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes, bem como para não incidir em sobreposição de ações com os programas “Alimenta Brasil” e de “Fomento às Atividades Produtivas Rurais”, inclusive, em relação à distribuição de recursos orçamentários, os quais já atendem um número significativo de pessoas que sãocontempladas por tais benefícios de forma perene”, diz nota da secretaria-geral da presidência da República.