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O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta quarta-feira (10) o reajuste salarial especial que seria destinado a policiais e agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A decisão foi publicada na sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O mandatário vetou 36 trechos da LDO, que ainda precisam ser analisados pelo Congresso Nacional, que pode pode mantê-los ou derrubá-los.
Os agentes de segurança afetados foram a Polícia Federal, a carreira de segurança pública do Distrito Federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a LDO “não inova em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal”, pois já existe uma autorização para o provimento de cargos, funções, gratificações e para o reajuste dos servidores públicos no próximo ano.
"Esse fato provocaria desequilíbrio entre os órgãos responsáveis pela gestão das carreiras e prejudicaria o desempenho do Poder Executivo federal na atuação integrada e harmônica entre as diversas áreas de atuação governamental e do Estado brasileiro", diz o texto.
Segundo o governo, o reajuste para as carreiras “merecem maior atenção” na elaboração das propostas de Lei Orçamentária Anual, que será apresentada pelo Ministério da Economia no final do mês. Com isso, o reajuste aos policiais ainda pode voltar à pauta. O governo federal não concedeu reajuste salarial para os servidores públicos neste ano.