Após o governo brasileiro dar
o calote no aporte previsto no Novo Banco de Desenvolvimento (NDB),
instituição financeira criada pelos cinco países do grupo do Brics (Brasil,
Rússia, Índia, China e África do Sul), o Ministério da Economia jogou a
responsabilidade sobre o Congresso Nacional, que vetou os recursos necessários
para o pagamento e utilizou a verba para obras de interesse do governo e
emendas parlamentares. Em nota, a Economia disse que o pagamento só pode ser
feito com dotação
autorizada pelo Congresso e listou, de forma detalhada, as providências
tomadas pela pasta para prever os recursos necessários no Orçamento, assim como
todas as vezes que esses esforços foram derrotados no Congresso.
Segundo a Economia, a pasta submeteu à Junta de Execução Orçamentária, formada
pelos ministros da Economia e da Casa Civil, uma proposta para realocar
recursos do seu próprio Orçamento para destinar recursos ao pagamento das
obrigações com organismos internacionais, incluindo a quitação da 6ª parcela
junto ao NDB. Aprovada, a proposta se converteu em projeto de lei (PLN 43)
enviado ao Congresso em 15 de outubro, contendo R$ 310,7 milhões para o NDB.
Em setembro e outubro, a Economia levou à JEO nova proposta para suplementar em
R$ 1,235 bilhão as dotações para organismos internacionais e integralização de
cotas, incluindo o restante do valor necessário ao NDB. Esse projeto também foi
enviado em 15 de outubro (PN 40). O PLN 43 foi aprovado com as dotações
previstas para o Banco dos BRICS, mas o PLN 40 foi modificado pelos
parlamentares, que redirecionaram os recursos para obras e emendas.
Na nota, a Economia cita ainda um novo esforço, em novembro, de usar um PLN ainda em tramitação no Legislativo para mais uma vez complementar os recursos que faltavam para pagar a parcela devida ao NDB. Foi enviado um ofício ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevendo R$ 1,496 bilhão para quitar a 6ª parcela, pagar outros compromissos com compromissos internacionais e atender a necessidades de INSS e Receita Federal. "Mais uma vez, a solicitação feita não foi acatada pelo Congresso Nacional e os recursos foram remanejados pelo Parlamento para suplementar programações em outros ministérios", cita a Economia.