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Por quatro votos a três, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (9), com algumas condições, a venda da rede móvel da Oi para as concorrentes Claro, Tim e Vivo. O voto de minerva, que desempatou o placar, foi dado pelo presidente do colegiado Alexandre Cordeiro. O aval ao negócio de R$ 16,5 bilhões ocorreu mediante o compromisso das operadoras de cumprirem uma série de medidas que visam resguardar a concorrência e reduzir o impacto da concentração de mercado no setor.
As medidas foram estabelecidas por meio de um Acordo em Controle de Concentrações. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o acordo prevê o aluguel de 10% a 15% do espectro (faixas de ar por onde passam os dados da comunicação) adquirido da Oi; a oferta pública de venda de uma parte das antenas e equipamentos; e o compromisso de alugar uma faixa de 900 Mhz, usada em locais de menor densidade populacional, como áreas rurais, entre outros.
A venda da Oi móvel também foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no fim do mês passado. Desde 2016, a Oi está em recuperação judicial, negociando cerca de R$ 65 bilhões em dívidas com credores para evitar a falência.
