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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) da Petrobras, localizada em Manaus (AM), pela Ream Participações, pertencente ao Grupo Atem. A operação inclui o repasse de ativos logísticos, como dutos e um terminal aquaviário (TUP Reman). A decisão foi proferida por meio de despacho emitido na quinta-feira (12).
A operação envolve os mercados de refino de petróleo e distribuição de combustíveis e é resultado de obrigação assumida pela Petrobras com o Cade por meio da celebração, em junho de 2019, de Termo de Compromisso de Cessação (TCC). Pelo acordo, a estatal se comprometeu a vender oito refinarias, incluindo os ativos relacionados ao transporte de combustível, entre elas a Isaac Sabbá, no Amazonas. O objetivo do acordo é estimular a concorrência no setor de refino de petróleo no Brasil, até então explorado quase integralmente pela estatal brasileira.
A Ream é uma sociedade recém-constituída que faz parte do Grupo Atem, conjunto de sociedades sob controle comum com atuação no ramo de combustíveis, logística rodoviária e fluvial e construção naval, sendo a principal delas a Atem’s Distribuidora de Petróleo.
Segundo o parecer do Cade, não foram identificados incentivos para o Grupo Atem se engajar em fechamento de insumos a concorrentes no elo de distribuição, pois há um investimento alto feito na refinaria que precisará ser recuperado, além de alternativas para as distribuidoras adquirirem insumos em outras fontes. “A Atem Distribuidora não possui capacidade de absorção de toda a produção de gasolina A e diesel A da Reman e há um plano de desenvolvimento do Grupo Atem para a refinaria que prevê a manutenção e a expansão da produção, visando garantir o abastecimento da região, como feito até então”, aponta conclusão do órgão.
No entendimento da Superintendência-Geral do Cade, com a saída da Petrobras do controle da Reman, que viabilizará a entrada de um agente privado e não integrado a outras refinarias, é natural que ocorra um movimento de reacomodação do mercado. “O setor buscará novo equilíbrio a partir de um cenário mais amplo, que incluirá também o desinvestimento de outras refinarias da Petrobras e a consequente abertura para atuação de novos concorrentes no mercado de refino”, diz o Cade.
