R$ 5 bi para financiar MEI, micro e pequena empresa
Os empréstimos pelas maquininhas de cartão terão valor máximo limitado a R$ 50 mil.| Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo

A Caixa Econômica Federal iniciou um programa emergencial de acesso à crédito para capital de giro para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, que darão como garantia os recebíveis de vendas futuras tomadas por máquinas de pagamento digital, as populares "maquininhas". A linha é chamada Peac Maquininhas e tem orçamento de R$ 10 bilhões, como parte dos programas do governo em meio à pandemia e para cobrir contratações até 31 de dezembro de 2020. Segundo a Caixa, os empréstimos terão valor máximo limitado a R$ 50 mil, serão isentos de tarifa de contratação (TAC), tem juros fixos de 6% ao ano, seis meses de carência e 30 meses de parcelas para o pagamento total da dívida.

O valor máximo do crédito para cada empreendedor será o dobro da média mensal de recebíveis nas maquininhas de cartão no período de 1º de março de 2019 a 29 de fevereiro de 2020 (excluindo os meses em que o valor for zero) e não poderá passar dos R$ 50 mil sendo que, para realizar o cálculo da média mensal, são utilizadas as vendas em cartões de crédito, débito ou pré-pago. Como garantia, a empresa realiza obrigatoriamente a cessão fiduciária de 8% de seus direitos creditórios de transações futuras realizadas por meio das vendas com máquinas de pagamento digital (cartões de crédito, débito ou pré-pago), limitado ao valor do contrato de empréstimo, até a extinção das obrigações de pagamento da operação.