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Câmara aprova admissibilidade da PEC Emergencial

Projetos de lei que enfraquecem o combate à corrupção que podem ser votados em 2021 pelo Congresso
Plenário da Câmara dos Deputados. (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

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A Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial por 366 votos a 118, primeiro passo para a votação do texto que permite a retomada dos pagamentos do auxílio emergencial para vulneráveis durante a pandemia da Covid-19. O texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação pelos deputados, com no mínimo 308 votos - três quintos dos parlamentares, a chamada maioria absoluta.

Parlamentares da oposição trabalharam para obstruir o texto ao longo desta terça-feira, 9. Eles defendiam o fatiamento da proposta, sem vincular o pagamento do benefício a medidas de ajuste fiscal, como a proibição a reajustes de servidores, algo que consideravam chantagem por parte do governo.

Há pouco, o relator da PEC Emergencial na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), apresentou parecer favorável à aprovação do texto da forma como ele veio do Senado. Ele rejeitou 14 emendas de plenário apresentadas pelos deputados, que poderiam mudar o teor da proposta.

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