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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto que cria o auxílio Gás Social para subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A proposta será enviada ao Senado. O projeto de lei 1374/21 prevê que o valor fixado deverá ser, no mínimo, igual à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 Kg nos últimos seis meses, conforme estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O projeto dá um prazo de 60 dias para o Executivo regulamentar os critérios para definir quais famílias receberão o benefício. As parcelas não podem ter mais de 60 dias de intervalo. O auxílio deve ser pago diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda.
Entre os beneficiários estão: famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas por medidas protetivas de urgência. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
