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PEC Emergencial

Câmara aprova destaque que permite progressões e promoções a servidores públicos

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara: texto-base da PEC Emergencial foi aprovado. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

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Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (11) um destaque à PEC Emergencial para permitir as progressões e promoções para todos os servidores públicos. Foram 444 votos a favor e 18 contra. Haverá ainda um segundo destaque no mesmo sentido, que ainda será aprovado nesta noite. O texto da PEC vedava a concessão desses benefícios em caso de calamidade pública ou emergência fiscal.

A aprovação foi fruto de um acordo com o governo. Os militares e os policiais pediram para o presidente Jair Bolsonaro liberar as promoções e progressões. O presidente concordou, mas a equipe econômica não, pois não haveria como dar a concessão a somente uma categoria, devido à forma como a PEC foi escrita.

A categoria conseguiu mobilizar os deputados, que ameaçaram retaliar o governo. Durante o primeiro turno de votação da PEC Emergencial, eles queriam aprovar um destaque do PT que acabava com todas as medidas para contenção de gastos da PEC. Então, o governo cedeu e acabou concordando em permitir as progressões e promoções para todos os servidores, em troca de ter todos os demais destaques que desidratariam o texto derrotados.

Os parlamentares ainda estão votando os destaques em segundo turno à PEC Emergencial. Eles já aprovaram o texto-base por 366 votos a favor, de 308 necessários, e 127 contra. A sessão começou ao meio-dia e deve se estender durante toda a noite. Finalizada a votação, a PEC segue para promulgação.

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