A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1057/21, que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) voltado para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, empresas de pequeno porte e a produtores rurais, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O texto agora segue para análise do Senado.
De acordo com o relator da MP, Hugo Motta (Republicanos-PB), o programa deve gerar até R$ 48 bilhões em crédito. Pelo texto aprovado, os empréstimos do PEC deverão ser contratados até o dia 31 de dezembro de 2021. O texto diz ainda que as instituições bancárias devem assumir os riscos da concessão dos empréstimos. Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir as condições, os prazos, as regras para concessão e as características das operações de crédito.
O programa será supervisionado pelo Banco Central. Administradoras de consórcio e cooperativas de crédito não poderão participar do programa. Como incentivo para o empréstimo, as instituições participantes do programa, poderão gerar crédito presumido até 31 de dezembro de 2026. Com informações da Agência Brasil.