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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a medida provisória (MP) que cria um programa para a renovação da frota de veículos antigos usados no sistema de mobilidade e logística do país. A matéria segue para análise do Senado. Foram 297 votos favoráveis e 116 votos contrários. Batizada de Renovar, a proposta foi editada pelo governo federal em abril deste ano e inclui veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários.
Segundo o texto, inicialmente, poderão participar da iniciativa os caminhoneiros que trabalham no Transporte Autônomo de Cargas (TAC). A proposta será custeada por recursos de multas, da Cide-Combustíveis e do valor direcionado a pesquisas por parte das petroleiras.
Segundo a MP, entre os objetivos do programa está a retirada de circulação da frota no fim da vida útil; inovação e criação de novos modelos de negócios; e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de transporte. Pelo texto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir procedimentos simplificados para a baixa definitiva de veículos classificados como sucata.
A MP prevê o perdão de alguns débitos dos bens cuja baixa definitiva de registro seja solicitada no âmbito do programa, desde que sejam inferiores a R$ 5 mil. O texto também autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a criar linhas de crédito dirigidas aos participantes do Renovar.
De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura, há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil. Desse total, cerca de 26% têm mais de 30 anos de fabricação, o que já é considerado como fim da vida útil do veículo. O relator incluiu no texto mudanças no Código de Trânsito Brasileiro para aumentar a segurança nas estradas do país. Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara de Notícias.
