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Em sessão conjunta do Congresso Nacional, os deputados aprovaram nesta quinta-feira (25) o texto-base do Orçamento de 2021. Foram 346 votos a favor, 110 contra e uma abstenção. Os deputados analisaram, ainda, dois destaques, pedidos pontuais de mudança apresentados pelos partidos Psol e Novo. O objetivo era recompor verbas para Previdência e flexibilizar o manejo das emendas de relator. Ambos os destaques foram derrotados. O texto será analisado pelos senadores ainda nesta noite, também em plenário. Uma vez aprovado, pode ser encaminhando para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Pela manhã, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou de maneira simbólica o parecer do relator-geral da peça orçamentária de 2021, o senador Márcio Bittar (MDB-AC). Foi esse texto levado para plenário. O relator causou polêmica ao remanejar R$ 26,5 bilhões em despesas obrigatórias, incluindo da Previdência, para obras. Ele também inviabilizou o Censo de 2021, ao reduzir de R$ 2 bilhões para R$ 71,7 milhões a verba para a pesquisa conduzida pelo IBGE.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), prometeu recompor verbas para educação, saúde e realização do Censo ao longo do ano, uma demanda feita pela oposição em plenário para retirar o chamado "kit obstrução" e permitir a votação. Essa recomposição poderia ser feita em projetos futuros, através da abertura de créditos suplementares, disse o líder. Ele não deu prazo, nem falou em valores. Apenas se comprometeu a discutir com líderes a partir da próxima semana.
O Orçamento de 2021 deveria ter sido aprovado até o fim do ano passado pelo Congresso, conforme manda a Constituição Federal. Porém, disputa política pelo comando da Câmara jogou a votação para este ano. Com isso, o governo só está podendo executar gastos essenciais até a sanção da peça orçamentária. O atraso na votação não chega a ser inédito, apesar de ferir a Constituição. Já aconteceu pelo menos dez vezes desde 1988.
