A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto de lei que prevê cobrança proporcional do valor do pedágio. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do Senado e, agora, aguarda sanção presidencial. O controle será feito por um sistema de reconhecimento visual automático de placas (Reconhecimento Óptico de Caracteres – OCR) ou identificação de chips instalados na licença do veículo por meio de rádio (Identificação por Radiofrequência – RFID).
Dessa forma, o sistema permite que a cobrança da tarifa do pedágio seja proporcional ao uso da rodovia, sendo menor para quem usa trecho curto e maior para quem usa toda a rodovia. A matéria deve ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Sem uma praça física para controlar o pagamento do pedágio, a recomposição das perdas de receita das concessionárias com o não pagamento da tarifa seria limitado ao total arrecadado com multa específica da infração de trânsito de fugir do pedágio, ressalvado o previsto em regulamento.