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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De autoria do Senado, a matéria foi aprovada por 456 votos a 3 e irá à promulgação.
Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.
O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da nova regra. Nos dois primeiros anos, o repasse será de 0,25 ponto percentual a mais. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual. Se a PEC 391/17 for promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.
Os demais beneficiados por essas transferências são os estados, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e os bancos federais regionais, para aplicação em projetos de desenvolvimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em 2020, o total transferido via FPM foi R$ 87 bilhões. Até setembro de 2021, o repasse foi de R$ 78 bilhões. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
