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A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira (15), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. A proposta direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto foi aprovado no primeiro turno por 423 votos a 13 e no segundo turno por 413 a 13. A PEC 390/14, cujo primeiro signatário é o deputado André Figueiredo (PDT-CE), será enviada ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial, de autoria da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O substitutivo incorpora a maior parte da PEC 27/22, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
O piso da enfermagem, já aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Luís Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de custeio garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde. A decisão atendeu pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Durante a votação desta quinta, apenas o Novo foi contrário à PEC 390/14. Todos os demais partidos declararam voto favorável à proposta, que é a terceira proposição aprovada sobre o piso salarial da enfermagem. A Lei 14.434/22 estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
A relatora da PEC, deputada Alice Portugal, afirmou que há acordo para que a proposta seja votada com celeridade pelo Senado. Com a promulgação, segundo ela, o STF não terá mais motivos para manter a suspensão do piso salarial. “Esse resultado de trabalho do Poder Legislativo será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal para que a liminar seja dissipada e a lei possa vigorar”, declarou. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
