O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a proposta que autoriza o governo federal a criar as loterias da Saúde e do Turismo, com apostas físicas e virtuais e gestão por empresa privada. O Projeto de Lei 1561/20 seguirá para a sanção presidencial. O texto aprovado determina que o Ministério da Economia definirá, em 30 dias, a concessão da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo.
A proposta foi defendida pelo relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS). "Essa loteria será o grande lance para se pagar o piso dos enfermeiros. Quem vai administrar é o Ministério da Economia, que tem um setor competente para isso, que fiscaliza, então estará tudo dentro da lei", disse. Cherini destacou que a Caixa Econômica Federal não é impedida de participar da disputa para organizar a loteria.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o texto não estabelece critérios para a concessão. "Não se sabe quais serão os métodos para escolha desta empresa. Não precisa de licitação para operacionalizar. Isso é um escândalo, é favorecer alguma empresa que, com certeza, já se sabe quem será", afirmou.
O texto determina que a arrecadação da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo será repartida da seguinte maneira: na modalidade lotérica de prognósticos numéricos a divisão será de 95% para o agente operador (descontado o prêmio) e 5% para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), no caso da Loteria da Saúde; e para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), no caso da Loteria do Turismo.
Já na modalidade lotérica de prognósticos esportivos e apostas de quota fixa será dividido em 95% para o agente operador; 3,37% para o FNS, no caso da Loteria da Saúde; e para a Embratur, no caso da Loteria do Turismo; 1,63% para os clubes que cederem os direitos de uso de suas denominações, suas marcas seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares para divulgação.
Os valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores serão revertidos ao FNS no caso da Loteria da Saúde; e à Embratur, no caso da Loteria do Turismo. Com informações da Agência Câmara de Notícias.