A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o regime de urgência para o projeto de lei (PL) 2.337/2021, que corresponde a uma das etapas da reforma tributária e trata de alterações no Imposto de Renda. A decisão foi tomada com 278 votos favoráveis e 158 contrários. Com isso, o texto já pode ser votado em plenário, sem a necessidade de análise por comissões.
O PL trata de diversos aspectos da tributação sobre renda, incluindo uma diminuição de até 12,5 pontos porcentuais no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), reajuste na tabela de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), com ampliação da faixa de isenção para renda de até R$ 2,5 mil mensais, tributação de lucros e dividendos, além de mudanças em regras para taxação de ganhos com investimento em renda fixa e variável.
A relatoria do projeto é de Celso Sabino (PSDB-PA), que apresentou substitutivo à proposta do Executivo na terça-feira (3). A previsão é que a matéria seja votada nesta semana ou no início da próxima.