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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o regime de urgência para o projeto que pretende barrar os supersalários. O Projeto de Lei 6726/16, do Senado, regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, para servidores civis e militares, magistratura e mandatários. O relator, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), afirma que a proposta pode gerar uma economia de pelo menos R$ 3 bilhões aos cofres públicos.
A Constituição Federal prevê que o teto para os servidores federais seja de R$ 39.293,32 e existem subtetos para estados e municípios. Segundo o relator, o PL define as parcelas que poderão extrapolar o teto, o que hoje é decidido por cada Poder sem uma regra clara. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
